Política de Privacidade

1 Quem somos (Controlador de Dados)

O PsicoCAIXA é um sistema de gestão financeira e clínica desenvolvido e operado por:

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a LM SOLUCOES DIGITAIS LTDA atua como controladora dos dados dos usuários (psicólogos) e como operadora dos dados dos pacientes cadastrados pelo psicólogo usuário.

2 Dados coletados

2.1 Dados do psicólogo (usuário)

2.2 Dados dos pacientes (inseridos pelo psicólogo)

3 Finalidade e base legal

4 Dados sensíveis de saúde

O PsicoCAIXA pode armazenar dados que se enquadram como dados sensíveis conforme o Art. 5º, II da LGPD, especificamente dados relacionados à saúde dos pacientes (datas de atendimento psicológico, diagnósticos em anotações).

Esses dados são tratados com as seguintes salvaguardas adicionais:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso
• Acesso restrito exclusivamente ao psicólogo titular da conta
• Não são utilizados para treinar modelos de IA ou qualquer finalidade secundária
• O psicólogo é o responsável legal pelo sigilo profissional (CFP — Código de Ética do Psicólogo)

5 Compartilhamento de dados

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas nos seguintes casos:

5.1 Suboperadores necessários para o serviço

* Transferências internacionais realizadas com garantias adequadas conforme Art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou adequação da jurisdição).

5.2 Por exigência legal

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6 Retenção e exclusão de dados

Ao cancelar a conta, os dados pessoais são anonimizados ou excluídos no prazo de 90 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.

7 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito: HTTPS com TLS 1.2+ em todas as comunicações
• Autenticação: Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator de custo 10); tokens JWT com expiração
• Isolamento de dados: Arquitetura multi-tenant — cada psicólogo acessa apenas seus próprios dados
• Infraestrutura: Servidores em datacenter certificado, com firewall e monitoramento contínuo
• Backups: Realizados diariamente com retenção de 30 dias
• Acesso interno: Acesso à produção restrito a pessoal autorizado, com autenticação por chave SSH

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto para os titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo legalmente exigido (Art. 48 da LGPD).

8 Seus direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:

O psicólogo também pode registrar e gerenciar solicitações de titulares (seus pacientes) diretamente no sistema em Configurações → Privacidade (LGPD).

9 Cookies e armazenamento local

O PsicoCAIXA utiliza localStorage do navegador para armazenar o token de autenticação do usuário logado. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

10 Menores de idade

O PsicoCAIXA é destinado exclusivamente a psicólogos profissionais registrados no CFP. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos como usuários do sistema.

Dados de pacientes menores de idade podem ser inseridos pelo psicólogo no âmbito do atendimento clínico, sob responsabilidade exclusiva do profissional, observadas as normas do CFP e do ECA.

11 Uso de Dados do Google (Google API Services)

11.1 Quais dados do Google são coletados

Quando o usuário conecta sua conta Google ao PsicoCAIXA (integração opcional com Google Calendar), o sistema solicita autorização de acesso com o escopo:

Os seguintes dados são armazenados após a autorização:

• Access token e refresh token do Google OAuth — para manter a integração ativa sem exigir novo login
• IDs de eventos criados no Google Calendar — para permitir atualização e exclusão sincronizados

O PsicoCAIXA não acessa e-mails, contatos, arquivos do Drive, histórico de navegação, nem qualquer outro dado da conta Google além do calendário.

11.2 Como os dados do Google são utilizados

Os dados do Google são utilizados exclusivamente para:

• Criar eventos de consulta no Google Calendar do próprio usuário quando uma consulta é agendada no PsicoCAIXA
• Atualizar eventos quando data, hora ou dados da consulta são alterados
• Excluir eventos quando uma consulta é cancelada
• Importar eventos do Google Calendar para o PsicoCAIXA (a pedido explícito do usuário)

Os dados do Google não são usados para publicidade, análise de comportamento, treinamento de modelos de IA, ou qualquer finalidade além da sincronização de agenda descrita acima.

11.3 Compartilhamento de dados do Google

Os tokens e dados obtidos via Google OAuth não são compartilhados, vendidos, transferidos ou divulgados a terceiros, exceto:

• À própria API do Google Calendar, para executar as operações de sincronização autorizadas pelo usuário
• À infraestrutura de servidores (AWS) onde o sistema é hospedado — sob contrato de processamento de dados

11.4 Proteção dos dados do Google

• Tokens OAuth armazenados de forma criptografada no banco de dados
• Transmissão exclusivamente via HTTPS/TLS
• Acesso restrito apenas ao servidor de backend do PsicoCAIXA, nunca exposto ao frontend
• Tokens de refresh rotacionados automaticamente pelo Google

11.5 Retenção e exclusão de dados do Google

Os tokens OAuth do Google são:

• Excluídos imediatamente quando o usuário desconecta a integração em Configurações → Integrações → Google Calendar → "Desconectar"
• Revogados na API do Google no momento da desconexão, invalidando o acesso
• Excluídos junto com a conta caso o usuário cancele sua assinatura do PsicoCAIXA

O usuário também pode revogar o acesso a qualquer momento diretamente em myaccount.google.com/permissions.

13 Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail e/ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado do serviço após o prazo de notificação implica aceitação das novas condições.

14 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade: